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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
12 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1419
Data
23/09/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, inciso II do paragrafo 3º do art. 37 e no paragrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Opção:
   
Número
282
Data
29/10/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reajuste salarial em 40% nos vencimentos dos Servidores Municipais e Funcionários da Câmara Municipal.

Anexos:        
Opção:
   
Número
281
Data
26/10/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Limite para abertura de crédito suplementar.

Opção:
   
Número
280
Data
30/07/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reajuste salarial em 40% nos vencimentos dos Servidores Municipais e Funcionários da Câmara Municipal.

Anexos:        
Opção:
   
Número
279
Data
29/06/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1991.

Opção:
   
Número
278
Data
25/05/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Crédito constitucional suplementar.

Opção:
   
Número
277
Data
21/05/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reajuste em 50% nos vencimentos dos Servidores Municipais e Funcionários da Câmara Municipal.

Anexos:        
Opção:
   
Número
276
Data
10/05/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa


Opção:
Número
275
Data
31/03/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Lei Orgânica do Município de Borá/SP

Opção:
   
Número
274
Data
30/03/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa
Reajuste de 40% nos vencimentos dos Servidores Municipais e Funcionários da Câmara Municipal.

Anexos:        
Opção:
   
Número
273
Data
28/02/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa


Anexos:            
Opção:
Número
272
Data
30/01/1990
Tipo
Leis
Situação
Ativa
Ementa


Anexos:        
Opção:
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